Termos de Uso

Cliente, por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados para que possa usufruir da Plataforma Lagar H e dos serviços por esta oferecidos.

A Plataforma é de titularidade da LAGAR H AGROINDÚSTRIA LTDA., empresa com sede no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Área Rural BR 153, s/nº, KM 420, Área Rural, CEP 96.510-899, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.926.724/0001-08 e e-mail para contato: contato@lagarh.com.

Caso não concorde com quaisquer dispositivos desses termos de uso, não utilize a Plataforma Lagar H, pois o cadastro representa sua aceitação integral e incondicional dos termos abaixo.

CONCEITOS

CLIENTE significa o usuário cadastrado na Plataforma e o titular dos Dados Pessoais.

DADOS PESSOAIS são todas as informações relacionadas a uma pessoa física que a tornam identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço físico e eletrônico (e-mail), telefone e geolocalização.

LGPD refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

NEWSLETTER refere-se às informações enviadas nos endereços de e-mail do Cliente sobre as ofertas e serviços prestados pela Lagar H e sua Plataforma.

PLATAFORMA refere-se à Plataforma Lagar H, que pode ser acessada pelo link www.lagarh.com.

TERMOS ou TERMOS DE USO referem-se a estes Termos e Condições de Uso.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

OBJETIVOS DA PLATAFORMA

A Plataforma tem como principal objetivo permitir que Lagar H realize, dentre outras atividades, a de comércio varejista de azeite de oliva, biscoitos e bolachas, conserva de legumes e vegetais, produtos variados para casa, tais como artigos de cama, mesa e banho, bem como artigos para decoração (“Negócio”).

CADASTRO DE CLIENTES

Os serviços da Plataforma só poderão ser utilizados por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Cliente declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis.

O Cliente declara e garante que as afirmações a seguir são verdadeiras e assim permanecerão durante todo o prazo de vigência destes Termos: (i) o Cliente possui plena capacidade e legitimidade para celebrar os presentes Termos; (ii) no melhor conhecimento do Cliente, a celebração desses Termos não viola qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral; e (iii) a celebração desses Termos não viola e nem está em conflito com qualquer contrato do qual seja parte.

Cada Cliente deverá ter apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso verifiquemos que o Cliente possui cadastro duplicado, cancelaremos todos os seus cadastros.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.

Em caso de constatação de infração do Cliente aos presentes Termos ou violação da lei, a exclusivo critério da Lagar H, o cadastro do Cliente será bloqueado, assim como seu acesso à Plataforma.

A partir do cadastro, apenas o Cliente inscrito terá acesso ao serviço disponível.

CONTEÚDO DA PLATAFORMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo da Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Lagar H, bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Lagar H poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Cliente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto.

RESPONSABILIDADES

O Cliente reconhece expressamente que a Lagar H não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho da Plataforma, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia ao Cliente ou a qualquer terceiro a respeito da utilização da plataforma e/ou aprovação e concessão do crédito por parte dos Clientes.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os termos da Plataforma serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Assim, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência dos Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Mediante a aceitação dos Termos de Uso, o Cliente expressamente concorda com o uso de seus Dados Pessoais pela Plataforma exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Cliente autoriza que a Lagar H entre em contato com por meio de e-mails, correspondências e ligações telefônicas.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações relacionadas à utilização da plataforma poderão ser feitas pelo e-mail contato@lagarh.com.

ACEITE

A utilização da Plataforma como Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos Termos e da Política de Privacidade.

CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO”

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO”

Os Dados Pessoais acima são necessários para (i) recebimento de newsletter; (ii) preenchimento automático de dados; e (iii) entrega dos produtos adquiridos ou o serviço contratado. Ainda, Poderá ser necessário que a Lagar H compartilhe os Dados Pessoais dos Clientes com terceiros, no Brasil ou no exterior, conforme abaixo descrito.

As informações pessoais do Cliente nunca serão usadas para finalidade diversa da apresentada nesses Termos.

Caso a Lagar H tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, poderá cancelar o cadastro do Cliente e ele deverá arcar, civil ou criminalmente, isoladamente com qualquer declaração falsa, incompleta ou omissa que possa gerar prejuízos à Lagar H ou a terceiros.

Caberá ao Cliente informar à administração da Plataforma, através do e-mail contato@lagarh.com acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro no prazo máximo de 5 (cinco) dias de tal alteração, devendo mantê-las atualizadas.

ARMAZENAMENTO

Os Dados Pessoais serão armazenados pela Lagar H a partir do envio voluntário. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Lagar H, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e no contrato específico.

Desde já o Cliente reconhece expressamente que a Lagar H não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho da Plataforma, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia ao Cliente ou a qualquer terceiro a respeito da utilização da plataforma e/ou aprovação e concessão do crédito por parte dos Clientes.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Conforme acima mencionado, poderá ser necessário que a Lagar H compartilhe os Dados Pessoais dos Clientes com terceiros, no Brasil ou no exterior para (i) viabilizar o Negócio; (ii) cumprir com ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente; (iii) realizar auditorias; (iv) analisar, confirmar e corrigir dados; e (v) oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelo Cliente à Lagar H.

O Cliente declara, neste ato, estar ciente sobre a possibilidade de ocorrência da transferência das informações de cadastro nas hipóteses acima descritas, bem como estar de acordo com esta situação.

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham acesso às informações pessoais do Cliente disponibilizadas por ele na Plataforma tratarão essas informações de acordo com a legislação aplicável e não medirão esforços para tratar tais dados com o mesmo sigilo e zelo que tratariam os seus próprios.

SEGURANÇA

Em todas as hipóteses de tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais, dentro dos limites descritos nessa Política de Privacidade, a Lagar H observa os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, bem como emprega os padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade, dos contratos eventualmente celebrados pelos Clientes.

No mais, em nenhuma hipótese, a Lagar H entrará em contato com os Clientes solicitando que encaminhem seus dados cadastrais, sendo que cada Cliente é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. Eventual obrigação de confidencialidade aplicável aos Negócios celebrados entre a Lagar H e o Cliente será prevista nos respectivos documentos da operação.

INCIDENTES

Na hipótese de um Cliente verificar qualquer incidente referente aos seus Dados Pessoais este deverá enviar um e-mail para contato@lagarh.com. A Lagar H avaliará e responderá em até 15 (quinze) dias, observadas as limitações técnicas e operacionais, a ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a Lagar H tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais dos Clientes, diligentemente notificará os Clientes comprometidos e as autoridades competentes, ao passo que tomará as devidas providências para dirimir o incidente.

EXERCÍCIO DE DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS

O Cliente possui o direito de obter da Plataforma, a qualquer momento, mediante requisição formal por e-mail, informações referentes aos seus dados. A Lagar H terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos Clientes.

Os Clientes, em conformidade ao disposto na LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

a) confirmação da existência de Tratamento;
b) acesso aos Dados Pessoais;
c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos Dados Pessoais; e
g) revogação do consentimento.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Lagar H reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, visando melhor atender as exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, cabendo ao Clientes verificá-la sempre que pretenderem realizar um novo Negócio. Ainda, caso sejam realizadas atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, os Clientes serão notificados por meio dos contatos fornecidos no cadastro.

Os Clientes reconhecem que toda comunicação realizada entre a Lagar H e o Cliente por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Negócio ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e nos documentos eventualmente celebrados pelo Cliente no âmbito da contratação do Negócio.

Por fim, a presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca São Paulo, Capital, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Data da última atualização: 26 de maio de 2021.